SUMÁRIO
Aviso nº 1/2007:
» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador
Operações sobre o ouro.
Despacho Conjunto:
» Ministério do Ambiente e Agricultura » Gabinete do Ministro
Autorizando o Magnifico Reitor da Universidade de Cabo Verde, António Correia e Silva e o Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, Isildo Gonçalves Gomes a proceder à assinatura do contrato de associação entre as duas instituições, que confere ao Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrária o estatuto de unidade associada da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).
Despacho:
» Ministério da Educação e Ensino Superior » Gabinete do Ministro
Delegando no Secretário de Estado da Educação, a competência que indica.
Lei nº 14/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.
Lei nº 16/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.
Lei nº 17/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.
Resolução nº 36/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporário de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.
Resolução nº 44/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2006.