SUMÁRIO
Decreto-lei nº 34/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública.
Decreto-regulamentar nº 5/2015:
» Conselho de Ministros
Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó em Santa Maria, ilha do Sal.
Despacho de substituição nº 114/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados, Orlando Pereira Dias e Cândido Barbosa Rodrigues, por Carlos Renato Ramos Tavares e Rosendo Évora Brito, respectivamente.
Lei nº 90/VIII/2015:
» Assembleia Nacional
Regula o acesso e o exercício da actividade de televisão, bem como a oferta ao público de serviços audiovisuais a pedido ou mediante solicitação individual.
Resolução n.º 108/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias e Cândido Barbosa Rodrigues.
Resolução n.º 109/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Maria Fernanda Mendes Varela.
Resolução nº 44/2015:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas, com a empreitada da obra execução e elaboração de todos os projectos necessários às obras de reabilitação das 70 (setenta) habitações Construídas em 1995, em Monte Grande, Município de São Filipe e a empreitada da obra de execução e elaboração de todos os projectos necessários às Obras de Reabilitação das 40 (quarenta) habitações, construídas em 1995, em Achada Furna, Município de Santa Catarina.
Resolução nº 45/2015:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar,, um aval no valor de 200.000.000$00 (duzentos milhões de escudos), visando garantir um financiamento em nome da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A - IFH, S.A.
Resolução nº 46/2015:
» Conselho de Ministros
Autoriza a concessão ao HOTEL PORTO SÃO MIGUEL, Lda., com sede em Achada Batalha - Calheta São Miguel, Ilha de Santiago, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na zona do Porto Pesqueiro em Achada Batalha – Cidade de Calheta de São Miguel, para o estabelecimento de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL PORTO SÃO MIGUEL”.
Resolução nº 47/2015:
» Conselho de Ministros
Institui o “Dia Nacional do Jornalista”, o “Dia Nacional da Imprensa Escrita”, o “Dia Nacional da Rádio”, bem como o “Dia Nacional da Televisão”.
Resolução nº 48/2015:
» Conselho de Ministros
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre Direcção-Geral da Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e a Dra. Francisca Brito Évora Tomar Inocêncio, para o exercício de funções de médica oftalmologista no Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, em São Vicente.
Retificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao sumário do Decreto-lei nº 29/2015 e Decreto-lei nº 30/2015, publicada no Boletim Oficial n.º 32, I Série de 24 de fevereiro de 2015.