SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 32/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece o objectivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
Decreto-Presidencial nº 18/2010:
» Presidência da República
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Ex.ª o Senhor Pedro Evelio Dorta González, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cuba em Cabo Verde.
Despacho conjunto:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros
Autorizando as Missões Diplomáticas e Postos Consulares a aplicar a Tabela de Emolumentos Consulares com a redução de 50% das taxas no período de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
Portaria nº 33/2010:
» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro
Cria a Equipa Nacional de Auditoria, para Revisão Clínica de Mortes Maternas e Neo-natais e de sobreviventes, abreviadamente designado por ENAMM.
Resolução nº 50/2010:
» Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a Elaboração da Estratégia Nacional visando a transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para a radiodifusão Televisiva Digital Terrestre.