SUMÁRIO
Resolução nº 40/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à ELECTRA SARL,
nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro,
um aval no valor de 100.000.000$00 ECV (cem milhões de escudos
cabo-verdianos), com o intuito de garantir uma operação
de crédito junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
Resolução nº 41/2011:
» Conselho de Ministros
Acelera a apropriação e implementação da Lei n.º 39/VI/2004,
de 2 de Fevereiro, doravante designada Lei de Modernização
Administrativa.