Despacho nº 4/2012:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Cria uma comissão para a elaboração da Estratégia Nacional de Cibersegurança (ENC), adiante designada a Comissão.

Portaria nº 26/2012:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Alteração da Portaria n.º 63/98, de 23 de Novembro.

Republicação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Da Resolução nº 28/2012, de 6 de Junho, publicado no Boletim Oficial nº 31, de 6 de Junho.