SUMÁRIO
Portaria nº 33/2011:
» Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros
Regula os procedimentos de concessão, administração e controlo do
subsídio de doença, no âmbito da protecção social obrigatória.
Portaria nº 34/2011:
» Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros
Define, a protecção social obrigatória, o sistema de verificação de
incapacidade, quer de natureza temporária como definitiva.
Portaria nº 35/2011:
» Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros
Regula a evacuação sanitária do beneficiário abrangido pelo sistema
da protecção social obrigatória para observação ou tratamento
fora do concelho de residência, ou fora do País, determinado
pelas estruturas de saúde competentes.
Resolução nº 37/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades
de habitações de interesse social em Ponta do Sol, Ribeira
Grande, Ilha de Santo Antão., no montante de 148.489.810$00
(cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove
mil e oitocentos e dez escudos).
Resolução nº 38/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, habitação e ordenamento do
território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 78 (setenta e oito) unidades
de habitações de interesse social em Picos, São Salvador
do Mundo, Ilha do Santiago., no montante de 229.034.218$00
(duzentos e vinte e nove milhões, trinta e quatro mil e duzentos
e dezoito escudos).
Resolução nº 39/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
a realizar as despesas com a contratação pública para execução da
empreitada de construção de 90 (noventa) unidades de habitações
de interesse social em Porto Inglês, Ilha do Maio, no montante de
254.997.688$00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos
e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e oito escudos).