Acórdão n.º 21/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 22/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2024, em que é recorrente Domingos Gomes Coelho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 23/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2024, em que é recorrente Gracindo Andrade dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 24/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2024, em que é recorrente Savo Tripcevic e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 25/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2024, em que é recorrente Magno de Paula Trindade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 26/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2024, em que é recorrente Emerson Lourenço Borges e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 27/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2024, em que é recorrente Nicola Markovic e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 28/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2024, em que é recorrente Cristiano Fernando de Matos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 29/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2024, em que é recorrente Edenei Lara de Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 30/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2024, em que é recorrente Rui Etelvino Filho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 31/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2024, em que é recorrente Domingos Gomes Coelho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 32/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2024, em que é recorrente Gracindo Andrade dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Parecer n.º 1/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos Autos de Pedido de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2024, requerida o Presidente da República (PR), tendo por objeto a norma contida no n.º 1 do artigo 5º do ato legislativo da Assembleia Nacional, submetido ao PR para promulgação como lei, visando a criação do Sistema de Informação de Justiça.