Declaração:

» Assembleia Nacional

Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.

Portaria nº 22/2016:

» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra

Aprova o regulamento de manufactura e uso de fardamentos, distintivos e símbolos do Pessoal da Segurança Prisional.

Resolução n.º 1/IX/2016:

» Assembleia Nacional

– Investidura dos Deputados para a IX Legislatura.

Resolução n.º 2/IX/2016:

» Assembleia Nacional

Suspensão de mandatos de alguns Deputados.

Resolução n.º 3/IX/2016:

» Assembleia Nacional

Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.