Boletim Oficial nº 32 | I Série

Boletim Oficial nº 32

I Série

terça-feira, 26 de abril de 2016



SUMÁRIO


Declaração:

» Assembleia Nacional

Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.


Portaria nº 22/2016:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento de manufactura e uso de fardamentos, distintivos e símbolos do Pessoal da Segurança Prisional.


Resolução n.º 1/IX/2016:

» Assembleia Nacional

– Investidura dos Deputados para a IX Legislatura.


Resolução n.º 2/IX/2016:

» Assembleia Nacional

Suspensão de mandatos de alguns Deputados.


Resolução n.º 3/IX/2016:

» Assembleia Nacional

Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.