SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 23/2013:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, adiante designado por MTIE.
Decreto-Presidencial n.º 7/2013:
» Presidência da República
Condecora, a título póstumo, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor António José da Rosa, o “Dr. Rosinha”.
Resolução n.º 77/2013:
» Conselho de Ministros
Cria o Comité Nacional de Coordenação de Estatísticas Agrícolas (CNCEA), que funciona na directa dependência do membro do Governo que tutela o Desenvolvimento Rural.
Resolução n.º 78/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Cabo-Verdiana – RTC, S.A.
Resolução nº 62/VIII/2013:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferi o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira.