Boletim Oficial nº 31 | I Série

Boletim Oficial nº 31

I Série

segunda-feira, 24 de setembro de 2001



SUMÁRIO


Aviso nº 4/2001:

» Banco de Cabo Verde

Conversão de contas de depósito em moedas dos estados Membros participantes da União Económica e Monetária Europeia em Euro. Operações cambiais.


Decreto-Lei nº 19/2001:

» Conselho de Ministros

Cria o Comité Nacional para os Direitos Humanos


Decreto-Presidencial nº24/2001:

» Presidência da República

Nomeando Alírio Vicente Silva, Ministro Plenipotenciário no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde em Áustria.


Portaria nº 41/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Fixa os equipamentos radioeléctricos das embarcações.