Aviso n.º 1/2003:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Aviso dos Contratos de Locação Financeira.

Aviso n.º 2/2003:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Condições Gerais e Especiais do Seguro de Doença.

Decreto-Lei n.º 33/2003:

» Conselho de Ministros

Altera os Artigos 5º e 6º do Decreto-Lei n.º 22/2003 de 14 de Julho.

Decreto-Lei n.º 34/2003:

» Conselho de Ministros

Altera o Artigo 7º do Decreto-Lei n.º 17/2002 de 29 de Julho.

Decreto-Presidencial n.º 16/2003:

» Presidência da República

Nomeando Sara Maria Freire de Andrade Rodrigues Boal, para exercer o cargo de juiz do Tribunal de Contas.

Despacho n.º 10/2003:

» Chefia do Governo

Designa a substituição do membro de governo.

Portaria n.º 21/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do cartão de identificação profissional policial da Guarda Fiscal.

Portaria n.º 22/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro

Altera o actual plano de uniformes de passeio e de serviço da Guarda Fiscal.

Portaria n.º 23/2003:

» Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros

Actualizar as propinas e emolumentos a que estão sujeitos os alunos do Instituto Pedagógico.