Decreto-Lei nº 41/2004:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Governo a participar, em nome do Estado de Cabo Verde, na constituição de uma sociedade de economia mista que terá a sua sede em Murdeira, ilha do Sal e cujo objecto será a concepção e construção de empreendimentos turísticos.

Decreto-Lei nº 42/2004:

» Conselho de Ministros

Cria a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares – ARFA.

Decreto-Presidencial nº 17/2004:

» Presidência da República

Reconduz o Coronel Antero Matos no cargo de Chefe de Estado- Maior das Forças Armadas.

Despacho:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Aprova o Plano de Acção CF AA.

Portaria nº 46/2004:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto Superior de Educação (ISE) a ministrar o Mestrado em História Contemporânea.

Portaria nº 47/2004:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Cria no Centro de Segurança Marítima do ISECMAR, os cursos que indica.

Portaria nº 48/2004:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto Pedagógico a organizar os cursos que indica.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 33/2004, de 9 de Agosto.

Resolução nº 22/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TURINVEST HOLDING S. A.