Acórdão nº 3/2005:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Autos de fiscalização abstracta e sucessivo da constitucionalidade nº 13/04 em que é requerente o Procurador-Geral da República.

Aviso nº 1/2005:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador e dos Conselhos

Que autoriza a constituição de uma Sociedade de Gestão Financeira denominada AURIGEST – GESTÃO FINANCEIRA, S. A.

Resolução nº 36/2005:

» Conselho de Ministros

Adopta entre 1 de Agosto e 2 de Setembro de 2005, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 8H00 às 15H00, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os Instituto Públicos, cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.