SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 13/2006:
» Presidência da República
Nomeia Dr. Arnaldo Andrade Ramos, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Portuguesa.
Despacho nº 7/2006:
» Presidência da República
Delega no Embaixador Dr. Jorge Tolentino Araújo a competência para presidir a um acto solene de agraciamento.
Portaria nº 22/2006:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 18 de Outubro de 2006, selos da emissão “Campeonato Mundial de Futebol Alemanha 2006”.
Portaria nº 23/2006:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 30 de Outubro de 2006, selos da emissão “Ribeira Grande e a Rota Internacional dos Escravos”.
Portaria nº 24/2006:
» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra
Aprova o Regulamento dos Conselhos de Classe.
Recti?cação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.
Resolução nº 13/VII/2006:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.
Resolução nº 14/VII/2006:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
Resolução nº 39/2006:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos cabo-verdianos), à Câmara Municipal do Porto Novo.
Resolução nº 40/2006:
» Conselho de Ministros
Atribuindo ao cidadão João Manuel Varela uma pensão no valor de oitenta mil escudos.