SUMÁRIO
Resolução nº 30/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.
Resolução nº 32/2019:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.