SUMÁRIO
Aviso n.º 1/2016:
» Presidência da República
Torna público a renúncia do mandato que ora vinha exercendo, OLAVO AVELINO GARCIA CORREIA, como Conselheiro da República.
Decreto-lei nº 33/2016:
» Conselho de Ministros
Estabelece o objetivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
Portaria nº 21/2016:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Regula o núcleo de serviço social (NSS) dos servidores da justiça.