SUMÁRIO
Decreto n° 6/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Eslovénia.
Decreto-Lei n° 31/2011:
» Conselho de Ministros
Extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Família (MDSF), passando as suas atribuições, constantes da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 25/2011, de 13 de Junho, bem como os respectivos Serviços e Recursos Humanos e Financeiros, para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).
Decreto-Presidencial nº 32/2011:
» Presidência da República
Nomeia, Manuel da Paixão dos Santos Faustino, para o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Resolução nº 11/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Euclides Eurico Nunes de Pina.
Resolução nº 12/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão de mandato da Deputada não eleita Suzete Soares Moniz.
Resolução nº 13/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.
Resolução nº 14/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Felisberto Alves Vieira.
Resolução nº 34/2011
» Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento que fixa as regras de aplicação da Convenção de Haia de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros e o modelo de Apostila.