SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 18/2001:
» Conselho de Ministros
Aprova a Lista Nacional de Medicamentos, a Lista de Medicamentos de Venda Livre e a Lista de Medicamentos para Postos de Venda.
Resolução nº 65/2001:
» Conselho de Ministros
Decreta Luto Nacional por um período de quarenta e oito horas, a vigorar a partir de 00.00 horas de Quinta-Feira, 13 de Setembro.
Resolução nº 66/2001:
» Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da Maria do Rosário L. Spencer, do cargo de Directora-Geral do Trabalho.