Portaria n.º 10/2024:

» Ministério da Educação

Aprova a organização, as estratégias de desenvolvimento, a avaliação, a certificação e o acompanhamento, bem como as matrizes curriculares dos cursos de educação técnico-profissional para jovens e adultos, no âmbito do Programa de Superação Educativa Técnico-Profissional para Jovens e Adultos.