SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 50/2005:
» Conselho de Ministros
Cria, no âmbito da Comissão de Coordenação de Combate à
Droga (CCCD), a Comunidade Terapêutica da Granja de São
Filipe, com sede na Achada de São Filipe, no concelho da
Praia e altera o Decreto-Regulamentar nº 7/97, de 10 de
Fevereiro que regula a composição, as atribuições e o
funcionamento da Comissão de Luta contra o tráfico ilícito
de estupefacientes e outras substâncias psicotrópicas.
Decreto-Lei nº 51/2005:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de Fevereiro que estabelece
as bases de aplicação do sistema de segurança social dos
trabalhadores por conta de outrem.
Resolução nº 34/2005:
» Conselho de Ministros
Designando a Comissão Instaladora do Município de Santa
Catarina do Fogo, na Ilha do Fogo, com sede na Vila de Cova
da Figueira.
Resolução nº 35/2005:
» Conselho de Ministros
Designando a Comissão Instaladora do Município de Tarrafal
de São Nicolau, na Ilha de São Nicolau, com sede na Vila do
Tarrafal.