Decreto-Lei nº 23/2008:

» Conselho de Ministros

Regula a faculdade de aposentação antecipada dos funcionários e agentes da Administração Directa e Indirecta do Estado e da Administração Autárquica, reintegrados ao abrigo da Lei nº 86/VI/2005, de 26 de Dezembro.

Despacho:

» Ministério da Educação e Ensino Superior » Gabinete do Ministro

Delegando no Secretário de Estado da Educação, as competências que indica.

Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2008 e seguintes.

Portaria nº 27/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de São Salvador do Mundo no Município do mesmo nome, ilha de Santiago.

Portaria nº 28/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de Chão Bom, no concelho do Tarrafal, ilha de Santiago.

Portaria nº 29/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de Achada Falcão, no concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago.

Portaria nº 30/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de Cova Figueira, sede do Município de Santa Catarina, ilha do Fogo.

Portaria nº 31/2008:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de São Lourenço dos Órgãos, no concelho do mesmo nome, Ilha de Santiago.

Resolução nº 26/2008:

» Conselho de Ministros

Declara de utilidade pública a expropriação com caráter de urgência dos terrenos que integram as faixas laterais das estradas que ligam Cruz Grande a Calhetona e Órgãos a Pedra Badejo, na Ilha de Santiago.

Resolução nº 27/2008:

» Conselho de Ministros

Adopta de 4 a 31 de Agosto, um horário especial em regime de período único e ininterupto das 7:30h às 14:30h, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e as Institutos Públicos.

Resolução nº 28/2008:

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Esquema Regionasl de Ordenamanto do Território da Ilha de São Nicolau, adiante designado por EROT-SN.

Resolução nº 29/2008:

» Conselho de Ministros

Extingue o Instituto Superior de Cencias Económicas e Empresarias, abreviadamente designada por ISCEE, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46/98, de 28 de Setembro.