Decreto nº 3/2003:

» Conselho de Ministros

Aprova o acordo de crédito, concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), destinado ao financiamento do Projecto de Ordenamento e Valorização das bacias Hidrográfi cas de Picos e Engenhos.

Decreto-Presidencial nº 1/2003:

» Presidência da República

Nomeando Crispina Almida Gomes, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde na República de Cuba.

Decreto-Presidencial nº 2/2003:

» Presidência da República

Nomeando José Armando Filomeno Ferreira Duarte, para exercer em comissão de serviço o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Francesa.