SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 2/2006:
» Conselho de Ministros
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
Decreto-Lei nº 3/2006:
» Conselho de Ministros
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
Portaria nº 1/2006:
» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública » Gabinete dos Ministros
Cria a Escola Secundária de Achada Grande, no Concelho da
Praia.