SUMÁRIO
Acórdão nº 3/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral das Américas) registados sob o nº 03/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
Acórdão nº 4/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral de Santiago Sul) registados sob o nº 04/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
Decreto-Presidencial nº 1/2011:
» Presidência da República
Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Embaixador da Federação Russa em Cabo Verde.
Decreto-Presidencial nº 2/2011:
» Presidência da República
Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Embaixador do Reino de Espanha em Cabo Verde.
Portaria nº 2/2011:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro
Autoriza a fusão, por incorporação, da ECV – Serviços Financeiros, Agência de Câmbios, S.A. e Ecobank Cabo Verde, (I.F.I.), sociedade unipessoal, S.A. na Ecobank Cabo Verde S.A.
Portaria nº 3/2011:
» Ministério do Turismo, Indústria e Energia » Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por recipiente.
Portaria nº 4/2011:
» Ministério do Turismo, Indústria e Energia » Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis destinados ao abastecimento de veículos rodoviários.
Portaria nº 5/2011:
» Ministério do Turismo, Indústria e Energia » Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento de Petróleos Brutos, seus derivados e resíduos.
Resolução n° 5/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional.
Resolução n° 6/2011:
» Conselho de Ministros
Transmite à cidadã Domingas Monteiro de Brito, uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.
Resolução n° 7/2011:
» Conselho de Ministros
Transmitindo à cidadã Maria da Luz Mesquitela Lima, uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos).
Resolução n° 8/2011:
» Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão João Augusto Divo de Macedo, uma pensão no valor de 35000$00 trinta e cinco mil escudos mensais.
Resolução n° 9/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova a desmaterialização dos actos do procedimento legislativo do Governo, constantes do Regimento do Conselho de Ministros, aprovado pelo Regimento 1/2009, de 19 de Janeiro.