SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 3/2008:
» Conselho de Ministros
Revê o Decreto-Lei nº 12/99, de 5 de Abril que estabelece a Classifi -
cação das Actividades Económicas de Cabo Verde – CAE-CV.
Resolução nº 1/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH
RESORT I, S.A.
Resolução nº 2/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH
RESORT II, S.A.
Resolução nº 48/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Declarar a cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado
Júlio Lopes Correia.