Decreto-Lei nº 17/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Serviço Radioeléctrico das Embarcações.

Deliberação nº 11/VI/2001:

» Assembleia Nacional

Profissionalizando alguns deputados da Assembleia Nacional.

Despacho de Substituição nº 19/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o deputado Arnaldo Andrade Ramos por Florenço Mendes Varela.

Portaria nº 40/2001:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Atribui a qualidade de órgão Produtor de Estatística Sectorial à Direcçãogeral do Trabalho.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ás deliberações nº 1 e 2, publicadas no Boletim Oficial nº 26, I Série, de 20 de Agosto.

Resolução nº 22/VI/2001:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Arnaldo Andrade Ramos.