Portaria n.º 17/2003:

» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Aprova a Lista Nacional de Medicamentos.

Portaria n.º 18/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro

Altera a tabela de Emolumentos pessoais, aprovada pela Portaria n.º 29/91, de 28 de Agosto.

Portaria n.º 19/2003:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Cria a Escola Secundária de São Miguel, no concelho do mesmo nome, da ilha de Santiago.

Portaria n.º 20/2003:

» Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca » Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos - INGRH.

Resolução nº 21/2003:

» Conselho de Ministros

Dispensa o concurso público e o concurso limitado para a celebração do contrato de empreitada para a realização das obras complementares no novo Aeroporto da Praia.