Boletim Oficial nº 29 | I Série

Boletim Oficial nº 29

I Série

segunda-feira, 4 de agosto de 2008



SUMÁRIO


Decreto nº 7/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Instituto Ofi cial de Crédito (ICO) do Reino de Espanha, a 30 de Abril de 2008, destinado a fi nanciar um sistema de gestão do tráfi co marítimo.


Decreto nº 8/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Emenda, datado de 18 de Julho de 2008, ao Acordo de Crédito de Desenvolvimento assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), datado de 31 de Maio de 2005.


Despacho nº 36/2008:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo nas suas ausências e impedimentos.


Portaria nº 26/2008:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Altera a Portaria nº 54/98, de 5 de Outubro.