SUMÁRIO
Decreto nº 7/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde
e o Instituto Ofi cial de Crédito (ICO) do Reino de Espanha, a 30
de Abril de 2008, destinado a fi nanciar um sistema de gestão
do tráfi co marítimo.
Decreto nº 8/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Emenda, datado de 18 de Julho de 2008, ao
Acordo de Crédito de Desenvolvimento assinado entre o Governo
de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento
(IDA), datado de 31 de Maio de 2005.
Despacho nº 36/2008:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo
nas suas ausências e impedimentos.
Portaria nº 26/2008:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro
Altera a Portaria nº 54/98, de 5 de Outubro.