Republicação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Da Portaria n.º 15/2016, que cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto, publicada no Boletim Oficial n.º 24, I Série, de 31 de março de 2016.

Resolução nº 51/2016:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico multissetorial de Combate aos Problemas Ligados ao Álcool, 2016-2020.