Decreto-Regulamentar nº 7/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto das Comunidades.

Portaria nº 39/2001:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade autónoma, com a denominação de Banco Sul Atlântico.

Resolução nº 63/2001:

» Conselho de Ministros

v

Resolução nº 64/2001:

» Conselho de Ministros

Cria o Instituto das Comunidades.