Decreto-Presidencial nº 7/2005:

» Presidência da República

Concedendo indulto presidencial por razões humanitárias.

Decreto-Presidencial nº 8/2005:

» Presidência da República

Condecorando cidadãos nacionais com Ordem Amílcar Cabral.

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da sessão Plenária de 27 de Julho e seguintes.

Resolução nº 135/VI/2005:

» Assembleia Nacional

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