SUMÁRIO
Decreto nº 6/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural
Subaquático e respectivo Anexo, adoptada em 31 de Novembro
de 2001, na 31ª Sessão da Assembleia-Geral da UNESCO.
Despacho de Substituição nº 55/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, José
Manuel Gomes Andrade e João do Carmo Brito Soares por
Alexandre Ramos Lopes, Virgínia Baessa Cabral Gonçalves e
Miguel António Costa, respectivamente.
Portaria nº 25/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Cria, ao abrigo do disposto no artigo 36° do Estatuto do Pessoal Ofi cial
de Justiça, os cursos de acesso às categorias de Ajudante de
Escrivão, Escrivão de Direito e de Secretário Judicial do quadro
de pessoal ofi cial de justiça.
Resolução nº 25/2008:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública a prestar
nos termos do artigo 7° do Decreto-Lei n° 45/96, de 25 de Novembro,
um aval à Empresa Nacional de Administração dos Portos,
S.A. — ENAPOR, visando garantir uma operação de crédito,
no valor de 400.000.000$00 (quatrocentos milhões de escudos)
para efeito de Financiamento do Projecto de Investimento da
ENAPOR, S.A.
Resolução nº 61/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato
da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.
Resolução nº 62/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos
Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, José Manuel Gomes
Andrade e João do Carmo Brito Soares.