SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 13/2007:
» Presidência da República
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência
o Senhor Fernando Morán Calvo Sotelo, Embaixador Extraordinário
e Plenipotenciário do Reino de Espanha.
Decreto-Presidencial nº 14/2007:
» Presidência da República
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr.
Domingos Dias Pereira Mascarenhas, do cargo de Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros.
Despacho:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades » Gabinete do Ministro
Delegação de poderes no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
Resolução nº 30/2007:
» Conselho de Ministros
Adopta entre 1 a 31 de Agosto de 2007, um horário especial em
regime de horário único e ininterrupto das 7H30 às 14H00,
para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os
institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja
repartido por dois períodos.