Decreto-Lei nº 24/2007:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime de organização, financiamento e avaliação dos estágios profissionais realizados sob a superintendência do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Decreto-Lei nº 25/2007:

» Conselho de Ministros

Cria o Prémio sobre as boas práticas na Administração Pública Cabo-verdiana designada PSBP.

Decreto-Lei nº 26/2007:

» Conselho de Ministros

Criando o Comité de Ética em pesquisa para Saúde.

Despacho de Substituição n° 31/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Jean Emmanuel da Cruz por José Lopes Mendes.

Despacho de Substituição n° 32/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Lídio de Conceição Silva por João dos Santos Luís.

Despacho de Substituição n° 33/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Nilton Rocha Dias.

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.

Resolução n° 37/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.

Resolução n° 38/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Resolução n° 39/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 20/2007:

» Conselho de Ministros

Nomeia David Gomes, Carlos Alberto Lopes Silva e Valdmiro da Cruz Neves Segredo como membros do Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações – ANAC.

Resolução nº 21/2007:

» Conselho de Ministros

Dispensa a realização de concurso público e de concurso limitado para a celebração do contrato de prestação de serviços de assistência técnica na constituição de base de dados central do recenseamento eleitoral.