SUMÁRIO
Decreto-lei nº 29/2016:
» Conselho de Ministros
Estabelece o Estatuto do Profissional do Serviço de Informações da Republica.
Decreto-lei nº 30/2016:
» Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico das instituições e atividades museológicas, e estabelece o estatuto dos museus.
Decreto-lei nº 31/2016:
» Conselho de Ministros
Altera Decreto-lei n.º 43/2013, de 11 de novembro, que regula a utilização das salas VIP dos aeroportos do país.
Portaria nº 19/2016:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 8 de abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “Kriol Jazz Festival.
Portaria nº 20/2016:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 12 de abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “AME Cabo Verde The Transatlantic Music Fair”.