Decreto-Presidencial nº 11/2010:

» Presidência da República

Condecora cidadãos na área da Cultura.

Decreto-Presidencial nº 12/2010:

» Presidência da República

Condecora personalidades na área académica.

Decreto-Presidencial nº 13/2010:

» Presidência da República

Condecora cidadãos na área do desporto.

Decreto-Presidencial nº 14/2010:

» Presidência da República

Condecora cidadãos na área da conservação do património arquitectónico.

Despacho:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Autorizando a Delegação do Ministério da Educação e Desportos do concelho de São Miguel a adoptar o nome de: Escola do Ensino Básico Adelino da Veiga/Pólo Educativo nº 2 de Veneza.

Portaria nº 25/2010:

» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro

Regula concursos para lugares de ingresso relativos às categorias na carreira técnica nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.

Rectificação:

» Assembleia Nacional

À Lei Constitucional nº 1/VII/2010.

Rectificação:

» Assembleia Nacional

À Lei nº 62/VII/2010, que altera a Lei nº 77/VII/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.

Resolução n° 137/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Aprovada, para ratificação, a Convenção sobre Munições de Dispersão.

Resolução nº 39/2010:

» Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).

Resolução nº 40/2010:

» Conselho de Ministros

Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).