Despacho substituição n° 41/VIH/2012:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Janine Helene Diniz Cabral.

Despacho:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Cria o Grupo de Trabalho Multissectorial para a Protecção de Infra-estruturas Criticas.

Despacho:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Autoriza a alteração da denominação do Rádio comunitário do Tarrafal de São Nicolau.

Resolução nº 50/VIII/2012:

» Assembleia Nacional

Aprova para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.