SUMÁRIO
Aviso n.º 5/2002:
» Banco de Cabo Verde
Define o âmbito de aplicação do Aviso n.º 11/98 - Cobertura do
Activo Imobilizado.
Aviso n.º 7/2002:
» Banco de Cabo Verde
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº 1/99 – Rácio de Solvabilidade.
Aviso n.º 8/2002:
» Banco de Cabo Verde
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº 8/89 – Sobre Fundos Próprios.
Aviso nº 6/2002:
» Banco de Cabo Verde
Define o âmbito de aplicação do Aviso n.º 9/99 – Instituições
abrangidas pelo Controlo de Grandes Riscos.
Decreto-Lei n.º 22/2002:
» Conselho de Ministros
Declara, por urgentíssima necessidade, a utilidade pública da expropriação um tracto de terreno, situado em Achada Veneza, concelho de S. Miguel, com área de dez mil metros quadrados
para construção do Centro de Saúde.
Decreto-Lei n.º 23/2002:
» Conselho de Ministros
Declara, por urgentíssima necessidade, a utilidade pública da expropriação um tracto de terreno, situado em Achada Veneza, concelho de S. Miguel, com área de dois mil e um metros quadrados para construção de uma estrada que dá acesso ao Liceu.
Despacho:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Designando pessoas para integrarem o conselho fiscal da Empresa
Nacional de Produtos Farmacêuticos – EMPROFAC, SARL.
Despacho:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Designa pessoas para integrarem o Conselho Fiscal da Empresa
Nacional de Administração dos Portos – ENAPOR, SA.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação «CASA ABERTA».
Despacho:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Designando pessoas para integrarem o Conselho Fiscal do IFH –
Imobiliária, Fundiária e Habitat, SARL.
Lei n.º 13/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova o Orçamento Rectificativo que altera o Orçamento do
Estado para o ano de 2002, aprovado pela Lei n.º 7/VI/2002, de
28 de Janeiro.
Portaria n.º 27/2002:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Regulamenta o concurso público para instalação de centros de
inspecção de veículos e define os requisitos e os procedimentos
a observar para efeitos de aprovação e autorização de mudança de instalações.