Boletim Oficial nº 26 | I Série

Boletim Oficial nº 26

I Série

segunda-feira, 21 de agosto de 2006



SUMÁRIO


Despacho nº 13/2006:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, a competência que lhe é atribuída relativamente ao Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.


Resolução nº 36/2006:

» Conselho de Ministros

Cria, para funcionar na dependência directa do PrimeiroMinistro o Centro de Políticas Estratégicas, adiante designado «Centro».