Decreto-Lei nº 22/2007:

» Conselho de Ministros

Equiparando o Instituto Marítimo Portuário ao Estado.

Decreto-Presidencial nº 10/2007:

» Presidência da República

Dando por finda a comissão de serviço de Maria de Fátima Lima da Veiga no cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

Decreto-Presidencial nº 11/2007:

» Presidência da República

Nomeando o Ministro Plenipotenciário António Pedro Monteiro Lima, no cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto da Organização das Nações Unidas.

Decreto-Presidencial nº 6/2007:

» Presidência da República

Renovando a comissão de serviço de Horácio Dias Fernandes, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas.

Decreto-Presidencial nº 7/2007:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, as Empresas e Entidades que indica.

Decreto-Presidencial nº 8/2007:

» Presidência da República

São condecorados com a 1ª classe da Medalha do Vulcão, entidades que indica.

Decreto-Presidencial nº 9/2007:

» Presidência da República

São condecoradas com a 1ª classe da Medalha de Mérito, os diversos Cônsules Honorários.

Despacho de Substituição n.° 30/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Lídio de Conceição Silva por João dos Santos Luís.

Despacho de Substituição n° 29/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados António Pedro Pereira Duarte e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Maria de Fátima Silva e Nilton Rocha Dias, respectivamente.

Resolução n° 34/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados António Pedro Pereira Duarte e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 35/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Resolução n° 41/VII/2007:

» Assembleia Nacional

Prorroga o prazo para a realização do inquérito parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.

Resolução n° 42/VII/2007:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República de Cabo Verde, relativos aos serviços aéreos.

Resolução nº 40/VII/2007:

» Assembleia Nacional

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