Decreto-Lei nº 27/2011:

» Conselho de Ministros

Regula a produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e outros aparelhos que empobrecem a Camada de Ozono.

Decreto-Presidencial nº 18/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência José César Augusto, Embaixador da República de Angola em Cabo Verde.

Decreto-Presidencial nº 19/2011:

» Presidência da República

Condecora, com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, Sua Excelência o Dr. José Manuel Ramos-Horta, Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

Decreto-Presidencial nº 20/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Ordem Amílcar Cabral, os Combatentes da Liberdade da Pátria que indica.

Decreto-Presidencial nº 21/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Ordem do Dragoeiro, os cidadãos que indica.

Decreto-Presidencial nº 22/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, os cidadãos da Cultura que indica.

Decreto-Presidencial nº 23/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos do Desporto que indica.

Decreto-Presidencial nº 24/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos de Mérito Técnico e Profissional que indica.

Decreto-Presidencial nº 25/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Medalha de Mérito, os cidadãos Jornalistas que indica;

Decreto-Presidencial nº 26/2011:

» Presidência da República

Condecora, a título póstumo, com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Honorável Senador Edward Moore Kennedy, dos Estados Unidos da América.

Decreto-Presidencial nº 27/2011:

» Presidência da República

Condecora com a Medalha Jaime Mota de Mérito Militar os Militares que indica.

Decreto-Presidencial nº 28/2011:

» Presidência da República

Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o cidadão Franz Hegel.

Decreto-Regulamentar nº 10/2011:

» Conselho de Ministros

Extingue a servidão militar sobre a área em que se situa o Campo de tiro em Achada Barnel.

Resolução nº 25/2011:

» Conselho de Ministros

Aprovada, a minuta do Contrato de Concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Marina S. N. Lda, para a construção de uma marina na zona do Tarrafal, Ilha de São Nicolau.