Decreto nº 7/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre o Governo da República de Casbo Verde e o Governo da República Popular da China relativo ao Encorajamento e à Protecção Recíproca de Investimentos.

Decreto-Regulamentar nº 6/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto do Instituto da Biblioteca Nacional.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Declarando instalada, a Delegação dos Registos e do Notariado dos Órgão, com sede em João Teves.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Escola Activa para o Desenvolvimento Comunitário Integrado e Protecção Ambiental.

Portaria nº 35/2001:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Determina o montante do rendimento mensal do agregado familiar para a concessão de bolsas empréstimo.

Portaria nº 36/2001:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Actualiza o montante máximo mensal das bolsas-empréstimo para frequência de cursos na República Federativa do Brasil.

Portaria nº 37/2001:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Procede à fixação do montante máximo mensal das bolsas de estudo para a frequência de cursos na República Federativa do Brasil.

Resolução nº 20/VI/2001:

» Assembleia Nacional

Designa alguns Deputados para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO.

Resolução nº 59/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia António Pedro Silva Varela, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Resolução nº 60/2001:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Luís Romano Madeira de Melo uma pensão vitalícia no montante mensal de 68 069$.

Resolução nº 61/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia Miguel Costa Monteiro, para desempenhar as funções de Presidente de Conselho de Administração da ANSA.

Resolução nº 62//2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia António Ludgero Correia, Inspector Superior Aduaneiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Comandante da Guarda Fiscal.