SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 23/2003:
» Conselho de Ministros
Aprova o diploma Orgânica da Secretaria de Estado da Reforma do
Estado e da Administração Pública.
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
De Sessão Plenária do Mês de Julho de 2003.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 21/2003, publicado no Boletim Ofi cial nº 20, I
Série, de 7 de Julho de 2003.
Resolução nº 17/2003:
» Conselho de Ministros
Altera os preços de venda ao consumidor final da gasolina, gasóleo
e gás butano.
Resolução nº 79/VI/2003:
» Assembleia Nacional
Constitui o Grupo Nacional à Assembleia Inter-Parlamentar do
Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.