SUMÁRIO
Portaria nº 26/2004:
» Chefia do Governo e Ministério das Infraestruturas e Transportes » Gabinetes
Aprova o Regulamento de Exploração de Redes de Distribuição
de Televisão por assinaturas.
Portaria nº 27/2004:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova as características técnicas do sistema PAL, a que deverão
obedecer as emissões regulares de televisão a cores.
Portaria nº 28/2004:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova as normas D2 – MAC (Multiplexed Analogue Component).
Portaria nº 29/2004:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Adopta a norma NICAM (Near Instantaneous Companded Audio
Multiplex) para a transmissão de som digital de dois canais
com os sistemas de televisão terrestre B, G, H, e I.
Portaria nº 30/2004:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador
de televisão por assinatura.
Portaria nº 31/2004:
» Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério da Saúde » Gabinetes
Define o sistema de Comparticipação na aquisição de medicamentos