Portaria nº 35/2005:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhares do ICTI – Instituto de Comunicações e das Tecnologias de Informação.

Portaria nº 36/2005:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Adopta como símbolo de identificação do Instituto das Comunicações e das Tecnologias de Informação o logotipo que reproduz em anexo.

Resolução nº 134/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América sobre isenção recíproca de impostos sobre rendimentos derivados de operações internacionais de navios e aeronaves.