SUMÁRIO
Acórdão nº 9/2009
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Proferido nos Autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade em que é Requerente o Sr. Manuel Evangelista Évora e requerido o Supremo Tribunal de Justiça.
Decreto-Lei nº 19/2009
» Conselho de Ministros
Estabelece os princípios orientadores da política de preço e a fórmula de cálculo dos preços de comercialização de produtos petrolíferos em Cabo Verde.
Decreto-Lei nº 20/2009
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 59/99, de 27 de Setembro.
Decreto-Lei nº 21/2009
» Conselho de Ministros
Cria a Sociedade Cabo-Verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga, S.A. (Agro-Quibala), S.A.
Decreto-Regulamentar nº 11/2009
» Conselho de Ministros
Aprova o desdobramento da Conservatória dos Registos, Comercial
e Automóvel de 1ª Classe da Praia em duas Conservatórias Autónomas – a Conservatória do Registo Predial e a Conservatória
dos Registos Comercial e Automóvel, ambas com a classificação
de Conservatórias de 1ª classe.
Resolução nº 104/VII/2009
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção da CEDEAO sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, suas Munições e outros Materiais
Afins, adoptada em Abuja.