SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 39/2005
» Conselho de Ministros
Adita ao Decreto-Lei nº 6/2004, de 16 de Fevereiro que reconhece
ao pessoal da POP na situação de reserva o direito à reforma
e integração no quadro, o artigo 9-A.
Decreto-Lei nº 40/2005
» Conselho de Ministros
Altera o artigo 11º do Decreto-Lei nº 43/90 de 29 de Junho,
alterado pelo Decreto-Lei nº 21/97, de 28 de Abril.
Decreto-Lei nº 41/2005
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Legislativo nº 8/93, de 29 de Junho que define a
organização global e do quadro de efectivos das Forças Armadas.
Despacho Conjunto
» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas » Gabinetes
Criando uma equipa de trabalho interdepartamental, visando
apresentar um plano para a implementação do Programa
Aliança para a Alimentação, Saúde e Educação de Base.
Despacho nº 16/2005
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Alterando o Despacho nº 11/2003, de 13 de Outubro que institui
a Operação Esperança.
Resolução nº 21/2005
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento a proceder à
alienação dos edifícios onde funcionam a Chancelaria da
Embaixada de Cabo Verde em França e a Residência Oficial.
Resolução nº 22/2005
» Conselho de Ministros
Determina a elaboração de Esquemas Regionais de
Ordenamento do Território (EROT) na ilha do Fogo
Resolução nº 23/2005
» Conselho de Ministros
Determina a elaboração de Esquemas Regionais de
Ordenamento do Território (EROT) na ilha de Santo Antão.