Boletim Oficial nº 24 | I Série

Boletim Oficial nº 24

I Série

segunda-feira, 13 de junho de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 39/2005

» Conselho de Ministros

Adita ao Decreto-Lei nº 6/2004, de 16 de Fevereiro que reconhece ao pessoal da POP na situação de reserva o direito à reforma e integração no quadro, o artigo 9-A.


Decreto-Lei nº 40/2005

» Conselho de Ministros

Altera o artigo 11º do Decreto-Lei nº 43/90 de 29 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 21/97, de 28 de Abril.


Decreto-Lei nº 41/2005

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Legislativo nº 8/93, de 29 de Junho que define a organização global e do quadro de efectivos das Forças Armadas.


Despacho Conjunto

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas » Gabinetes

Criando uma equipa de trabalho interdepartamental, visando apresentar um plano para a implementação do Programa Aliança para a Alimentação, Saúde e Educação de Base.


Despacho nº 16/2005

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Alterando o Despacho nº 11/2003, de 13 de Outubro que institui a Operação Esperança.


Resolução nº 133/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 21/2005

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento a proceder à alienação dos edifícios onde funcionam a Chancelaria da Embaixada de Cabo Verde em França e a Residência Oficial.


Resolução nº 22/2005

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração de Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) na ilha do Fogo


Resolução nº 23/2005

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração de Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) na ilha de Santo Antão.