SUMÁRIO
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 26 de Julho e seguintes.
Resolução nº 17/VII/2006:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Japão.
Resolução nº 32/2006:
» Conselho de Ministros
Atribui por ajuste directo à Legend Cabo Verde – Investimentos, SA, sociedade concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago, a concessão dos terrenos do domínio público marítimo situados no ilhéu de Santa Maria – Ilhéu.