SUMÁRIO
Despacho nº 8/2007:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Alterando o conteúdo do Despacho nº 18/2004, que criou a Instância Nacional de Cooperação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global.
Resolução nº 18/2007:
» Conselho de Ministros
Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica – ARE.
Resolução nº 19/2007:
» Conselho de Ministros
Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Resolução nº 20/2007:
» Conselho de Ministros
Descongelando a admissão de dezassete verificadores estagiários,
referência 8, escalão A e quatro auxiliares de verificação, referência 2,
escalão A, para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas.
Resolução nº 21/2007:
» Conselho de Ministros
Cria uma Comissão denominada «Comissão para a Extensão da
Plataforma Continental» adiante designada por Comissão.
Resolução nº 23/2007:
» Conselho de Ministros
Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais,
escalão IV, índice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, índice
100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A e dois técnicos-adjuntos, referência 11, escalão A, para o quadro do
Ministério da Saúde.
Resolução nº 24/2007:
» Conselho de Ministros
Autoriza o estado de Cabo Verde a participar no capital social da
NAP de Africa Ocidental – Isla Canárias, SA.
Resolução nº 25/2007:
» Conselho de Ministros
Cria um grupo de trabalho inter-sectorial, encarregado de elaborar a proposta do «Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional».
Resolução nº 33/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto ramos Guilherme Rocha.