Boletim Oficial nº 24 | I Série

Boletim Oficial nº 24

I Série

segunda-feira, 2 de julho de 2007



SUMÁRIO


Despacho de Substituição nº 28/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.


Despacho nº 8/2007:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Alterando o conteúdo do Despacho nº 18/2004, que criou a Instância Nacional de Cooperação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global.


Lei nº 13/VII/2007:

» Assembleia Nacional

Aprova a Orgânica da Presidência da República.


Resolução nº 18/2007:

» Conselho de Ministros

Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica – ARE.


Resolução nº 19/2007:

» Conselho de Ministros

Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde.


Resolução nº 20/2007:

» Conselho de Ministros

Descongelando a admissão de dezassete verificadores estagiários, referência 8, escalão A e quatro auxiliares de verificação, referência 2, escalão A, para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas.


Resolução nº 21/2007:

» Conselho de Ministros

Cria uma Comissão denominada «Comissão para a Extensão da Plataforma Continental» adiante designada por Comissão.


Resolução nº 22/2007:

» Conselho de Ministros

Concede autonomia financeira às delegacias de Saúde.


Resolução nº 23/2007:

» Conselho de Ministros

Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais, escalão IV, índice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, índice 100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A e dois técnicos-adjuntos, referência 11, escalão A, para o quadro do Ministério da Saúde.


Resolução nº 24/2007:

» Conselho de Ministros

Autoriza o estado de Cabo Verde a participar no capital social da NAP de Africa Ocidental – Isla Canárias, SA.


Resolução nº 25/2007:

» Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho inter-sectorial, encarregado de elaborar a proposta do «Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional».


Resolução nº 33/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto ramos Guilherme Rocha.