SUMÁRIO
Aviso nº 01/2016:
» Ministério das Relações Exteriores » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada a 17 de outubro de 2003 na 32ª sessão da Conferencia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, entrará em vigor para Cabo Verde a 6 de abril de 2016.
Decreto-lei nº 22/2016:
» Conselho de Ministros
Regula o estabelecimento, organização e funcionamento de cemitérios horizontais no território nacional.
Deliberação n.º 70/CNE/2016:
» Comissão Nacional de Eleições
Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional e sua repartição por círculos eleitorais realizadas no dia 20 de Março de 2016.
Portaria conjunto n.º 15/2016:
» Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Educação e Desporto
Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.