Boletim Oficial nº 24 | I Série

Boletim Oficial nº 24

I Série

quinta-feira, 31 de março de 2016



SUMÁRIO


Aviso nº 01/2016:

» Ministério das Relações Exteriores » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Torna público que, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada a 17 de outubro de 2003 na 32ª sessão da Conferencia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, entrará em vigor para Cabo Verde a 6 de abril de 2016.


Decreto-lei nº 21/2015:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.


Decreto-lei nº 22/2016:

» Conselho de Ministros

Regula o estabelecimento, organização e funcionamento de cemitérios horizontais no território nacional.


Decreto-regulamentar nº 4/2016:

» Conselho de Ministros

Altera o Estatuto do Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas.


Deliberação n.º 70/CNE/2016:

» Comissão Nacional de Eleições

Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional e sua repartição por círculos eleitorais realizadas no dia 20 de Março de 2016.


Portaria conjunto n.º 15/2016:

» Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Educação e Desporto

Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.